Hildebrando perde patente e Romildo tem direito político supenso

O juiz substituto Luís Gustavo Alcade Pinto, responsável pela 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco, julgou como procedente uma ação civil pública na qual os réus são ex-deputado federal Hildebrando Pascoal e o ex-governador Romildo Magalhães.

A ação, impetrada pelo Ministério Público Estadual (MPE), pedia a perda da patente de coronel de Hildebrando e punição para ex-governador Romildo, que beneficiou o ex-deputado com a elevação de patente.

“As condenações que envolvem Hildebrando são a nulidade do Decreto 754/94, que promoveu o réu de tenente-coronel para coronel, determinado a perda da patente. A segunda condenação é a nulidade do Decreto 784/94, que o transferiu para reserva remunerada, e a terceira condenação é perda dos valores acrescidos ilegalmente nos valores dele. Ele também fica com os diretos políticos cassados por dez anos”, explicou.

Segundo o documento, o ex-deputado Hildebrando Pascoal deve perder a patente de coronel da Polícia Militar, e Romildo Magalhães deve ser punido, porque promoveu Hildebrando de tenente-coronel para a patente de coronel sem respeitar os requisitos legais. O juiz explica que Hildebrando é réu, porque ele se beneficiou dos decretos, porque houve aumento salarial e, por conseqüência, aumento de bens ao mudar de patente.

“Logo após a promoção ilegal, que foi feita por meio do Decreto 754/94, o ex-governador editou um novo decreto [Decreto 784/94] e transferiu o então coronel Hildebrando para a reserva remunerada, porque ele havia sido eleito em dezembro [de 1994] a deputado estadual, então ele não poderia acumular duas funções”, detalhou o juiz Luís Gustavo.

De acordo com o magistrado, o processo que pede a perda da patente de Hildebrando e a punição ao ex-governador Romildo Magalhães foi pedido pelo MPE em 4 de julho de 2000.

Punições a Romildo
A sentença do juiz Luís Gustavo Alcade poderá causar transtornos ao ex-governador Romildo Magalhães, que tinha pretensões de ser candidato em 2010. Entre as punições aplicadas, consta na sentença que Romildo ficará com os direitos eleitorais cassados por oito anos.

Ele também fica impedido de participar de licitações públicas e, caso exercesse função pública, teria de deixar o cargo. O ex-gestor estadual também poderá fazer parte do pagamento da dívida que Hildebrando adquiriu com o Estado ao ser beneficiado por decretos ilegais de Romildo. O ex-governador poderá efetuar pagamento solidário caso o ex-deputado encontre dificuldades para quitar a dívida.

O juiz substituto Luís Gustavo ressalta que os réus podem recorrer da decisão.
Por: Nayanne Santana

Henrique Afonso e Anselmo Forneck se filiam ao PV

Faltando apenas dois dias para encerrar o prazo de filiações, o deputado federal Henrique Afonso e o gerente do Ibama no Acre, Anselmo Forneck, filiaram-se ao Partido Verde, que tem atualmente como militante de destaque nacional a senadora acriana Marina Silva.

“Estou no PV porque ele representa ideias que caracterizam todo o ideal daquilo que tem caracterizado a minha militância, que é em defesa de uma sociedade dentro dos princípios da sustentabilidade. Aliás, a minha vida inteira tem tido como tônica a questão da sustentabilidade. Outro motivo para eu me filiar ao PV foi a garantia do partido de que eu posso manifestar minhas convicções e a minha militância a favor da vida, da família, da liberdade religiosa e da justiça social do Brasil”, afirmou.

O parlamentar declarou que leva com ele o respeito e a gratidão pelo Partido dos Trabalhadores. Ele disse que a saída de Marina não foi fator decisivo para que ele saísse do PT e se filiasse ao PV, porque ele respondeu a um processo de expulsão enquanto fez parte do Partido dos Trabalhadores.

Contudo, Henrique Afonso ressaltou que a história de vida e da política da senadora acriana, bem como a defesa de uma concepção de sociedade sustentável, o resultado do trabalho parlamentar e a conduta ética da acriana nesses aspectos, foi decisiva para que ele tomasse a decisão.

Disputa pela reeleição
Henrique aproveitou a ocasião para revelar à imprensa que seu desejo é concorrer à reeleição.

“O que eu vou defender dentro do partido é que eu continue a lutar pelo meu espaço para reeleição para deputado federal, vou colocar isso aberta. Por enquanto, eu prefiro demonstrar o meu desejo pelo PV, pela sociedade pela Frente Popular e quero é ir para disputa pela reeleição”, adiantou o parlamentar.

A cerimônia aconteceu no escritório da senadora acriana e contou com a presença de dirigentes da sigla no Acre como a presidente do partido, Shirley Torres, e do médico Júlio Eduardo, o Julinho.

Por: Nayanne Santana
Foto: Debora Mangrich

TRE permite que Anute, Élson e Tchê mudem de partido

O Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) autorizou os deputados estaduais Josemir Anute, Élson Santiago e Luís Tchê a mudarem de partido sem serem punidos por infidelidade partidária. A decisão foi anunciada pelos membros que compõem a corte eleitoral na sessão desta quarta-feira, dia 30.

A primeira ação a ser apreciada foi a do parlamentar Josemir Anute. Em sua defesa, o deputado estadual que fazia parte do Partido Republicano (PR) alegava em sua ação que era desprezado pela legenda que foi eleito. Segundo Anute, o partido o excluiu de todas as comissões na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) e o retirou da liderança do PR na Casa.

Anute disse que após a decisão do partido ele ficou sem oportunidade para fazer pronunciamentos na Assembleia e isso estava prejudicando a carreira política dele.
O relator do processo de Anute foi o juiz José Augusto, que substituiu a juíza Maria Penha. O juiz declarou em seu parecer que o partido cometeu hostilidade e discriminação contra Anute. Foi ressaltado que o próprio Partido Republicano apresentou um documento declarando que não iria requerer nenhum direito sobre o mandato do deputado estadual e que não desejava que Anute ficasse no PR.

Após o pronunciamento de José Augusto, que alegou não ver motivos para que Anute fosse punido por infidelidade partidária, os membros que compõem a corte do TRE, juíza Denise Bonfim, juíza Eva Evangelista e os juízes Jair Facundes, Maurício Hohemberg acompanharam o voto do relator. O juiz Ivan Cordeiro não compareceu à sessão desta quarta-feira.

Encerrada a votação, Anute informou que deverá conversar com familiares para decidir seu futuro político. Ele contou que recebeu vários convites e que vai analisar a melhor proposta. "Não tinha como permanecer no PR. Foi à melhor saída, pois o partido estava me prejudicando", declarou.

Caso de Élson Santiago

A segunda ação discutida na sessão a do deputado estadual Élson Santiago, que fazia parte do Partido da Mobilização Nacional (PMN). O parlamentar declarava em sua defesa que a direção regional do PMN decidiu sair da Frente Popular do Acre (FPA) e fazer parte da oposição.

O deputado Élson Santiago ressaltava que não estava de acordo com a nova ideologia do PMN e que desejava continuar na base aliada do governo. Na ação ele disse ainda que a direção do partido fez ameaças a ele informando que caso não seguisse as normas adotadas pelo partido, poderia ser punido e corria o risco de ficar sem legenda.

A relatora do processo foi a juíza Denise Bonfim que concordou com o pedido de Santiago, afirmando que o parlamentar não cometeu infidelidade e portanto, poderia deixar o partido porque a legenda é que mudou de comportamento.


Os juízes José Augusto, Jair Facundes, Maurício Hohemberg e Eva Evangelista acompanharam o voto da relatora.

Caso de Luís Tchê

A ação do deputado Luis Tchê, que também fazia parte do PMN, foi a terceira a ser analisada. O relator foi o juiz Jair Facundes que pediu permissão às partes. Ele ressaltou que se tratava do processo similar ao votado pelos membros da corte anteriormente ele afirmava que mudava apenas o nome do requerente.

Depois da explicação do juiz Jair Facundes os membros do TRE concordaram com a ressalva de Facundes que nem chegou a pronunciar o voto e a ação foi aceita por unanimidade por todos os membros presentes na sessão.

Encerrada a votação, Luis Tchê declarou que tem gratidão pelo PMN, mas que o momento era de pensar em um novo partido. O parlamentar afirmou que vai esgotar as possibilidades com o PDT para só depois deve analisar os convites de outras siglas.

Tchê revelou que juntamente com seu grupo político vai analisar cada convite feito, inclusive o convite feito pelo Partido dos Trabalhadores (PT).
Os três parlamentares podem se filiar a uma nova sigla até o dia 3 caso desejem disputar as eleições de 2010.

A mudança de Lula

LULA ANTES DA POSSE ( LEIA ATÉ O FINAL)

O partido cumpre o que promete.

Só os tolos podem crer que

não lutaremos contra a corrupção.

Porque, se há algo certo para nós, é que

a honestidade e a transparência são fundamentais.

para alcançar nossos ideais

Mostraremos que é grande estupidez crer que

as máfias continuarão no governo, como sempre.

Asseguramos sem dúvida que

a justiça social será o alvo de nossa ação.

Apesar disso, há idiotas que imaginam que

se possa governar com as manchas da velha política.

Quando assumirmos o poder, faremos tudo para que

se termine com os marajás e as negociatas.

Não permitiremos de nenhum modo que

nossas crianças morram de fome.

Cumpriremos nossos propósitos mesmo que

os recursos econômicos do país se esgotem.

Exerceremos o poder até que

Compreendam que

Somos a nova política.

DEPOIS DA POSSE:

Basta ler o texto acima, DE BAIXO PARA CIMA....

Repórter é preso no julgamento do Caso Baiano

O diretor e repórter da Tv Acre , afiliada da Globo, Jefson Dourado foi preso pela Polícia Federal nesta quarta-feira, dia 23, após ser flagrado por agentes portando uma caneta espiã dentro do Tribunal do Júri.

Dourado foi levado pelos policiais para a superintendência da PF do Acre.
Segundo informações, neste momento ele presta esclarecimentos a Polícia Federal sobre a sua "ousadia".

A caneta que Jefson usava também foi levada para a sede da PF.

Após o episódio, o juiz Leandro Leri Gross deum um sermão nos jornalistas que estão fazendo a cobertura do julgamento que tem como réus Hildebrando Pascol, Adão Libório e Alex Barros.

Parada do orgulho LGBT é hoje

Parada do Orgulho Gay é hoje.
Evangélicos fazem protesto na terça

Para encerrar a quinta edição da Semana da Diversidade, acontece neste domingo a Parada do Orgulho LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais). O evento já faz parte do calendário de eventos do Acre e a cada ano atrai um número maior de participantes. Neste ano, a organização do evento estima que 35 mil pessoas devam participar do encerramento da Semana da Diversidade.

A concentração da Parada Gay inicia-se na Gameleira, às 15 horas. Os participantes receberão preservativos que serão distribuídos pela Coordenação Estadual de DST e Aids. Segundo Moisés Alencastro, sete caminhões foram inscritos para participar do evento eles seguirão com os participantes até o estacionamento do estádio Arena da Floresta, onde acontecerá o show da cantora Preta Gil, encerrando a quinta edição da Semana da Diversidade, cujo tema é Pela igualdade de direitos, por uma escola sem homofobia.

Ruas interditadas
O governo do Estado informou na quinta-feira que os trechos, a partir da rua 16 de Outubro até a ponte metálica e o entroncamento das ruas 24 de Janeiro e AC-1, ficarão interditados. O público seguirá para o estacionamento do estádio Arena da Floresta pela via Chico Mendes na pista da contramão, ou seja, os participantes seguirão pelo lado da pista que os veículos utilizam no sentido bairro-Centro.

Para evitar acidentes e para que o trânsito tenha fluidez, o sentido da pista que os veículos utilizam no sentido bairro-Centro ficará com mão-dupla.

Para dar suporte de segurança durante todo o evento, policias militares, civil e bombeiros estarão com efetivo reforçado na concentração na caminhada dos participantes e no encerramento do show.

Duas ambulâncias do Serviço Móvel de Urgência (Samu) serão deslocadas para a Parada LGBT, uma delas acompanhará todo o trajeto da parada e outra ficará no Arena da Floresta.

Protesto dos evangélicos
Lideranças evangélicas que estiveram reunidas na última sexta-feira, dia 18, para prestar solidariedade ao deputado federal Henrique Afonso (PT) na sede da Igreja Renovada. As lideranças adiantaram que podem realizar nesta terça-feira, dia 22, uma manifestação contra o posicionamento do governador do Estado, Binho Marques (PT).

De acordo com apóstolo Afif Arão, que preside a Igreja Renovada, as portas são fechadas para os evangélicos. O apóstolo afirma que professores evangélicos são perseguidos em escolas da rede pública de ensino.

“Enquanto isso, o governo abre as portas para os homossexuais”, afirmou Afif Arão.

Caso Baiano:Julgamento de Hildebrando Pascoal será nesta segunda

Nayanne Santana

Após dez anos da vinda ao Acre da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Narcotráfico, que investigou crimes atribuídos ao esquadrão da morte e que levou à prisão do ex-deputado Hildebrando Pascoal, nesta segunda-feira, dia 21, às 8 horas, o homem que ficou conhecido pelo crime da motosserra, chamado também de caso Baiano, sentará no banco dos réus. Estima-se que esse seja o último capítulo de uma história que se iniciou há mais de uma década.

Além de Hildebrando Pascoal, sentam-se no banco dos réus Pedro Pascoal Duarte Pinheiro Neto, Alex Fernandes Barros e Adão Libório de Albuquerque, que seriam cúmplices do ex-deputado e membros do esquadrão da morte. Os três serão julgados pela morte de Agílson Firmino dos Santos, o Baiano.

O início
De acordo com a denúncia do Ministério Público do Acre (MPE), os crimes atribuídos ao esquadrão da morte iniciaram-se em 1996, quando o policial militar Itamar Pascoal, irmão de Hildebrando Pascoal, foi assassinado por José Hugo.

No inquérito do MPE, consta que, após assassinar Itamar Pascoal, Hugo fugiu da capital por temer ser assassinado. Diz o inquérito que José Hugo foi à residência onde morava e pegou a esposa, Clerismar Alves, e os dois filhos, Hávila Santos e Arelc Santos, para levá-los para uma fazenda distante de Rio Branco.

Segundo o MPE, após deixar a esposa e os filhos em uma propriedade rural, o assassino de Itamar teria fugido da capital acriana.

O Ministério Público informa no inquérito que os homens ligados ao esquadrão encontraram a esposa e os filhos de José Hugo. Os três foram levados por Alex, por Manoel Maria, o Coroinha, e por Nei para uma propriedade de Alípio Ferreira. No local, a esposa de Hugo teria sido interrogada por Alex para saber onde José Hugo escondia-se.

De acordo com o documento, os três reféns teriam sido levados para a residência de Hildebrando Pascoal e permaneceram no local, em cárcere privado.

Ainda em 1996, Hugo foi assassinado no Piauí. O MPE informa que foram espalhados cartazes pela cidade de Rio Branco, oferecendo recompensa de R$ 50 mil a quem informasse onde estava José Hugo.

A morte de Baiano
Segundo o inquérito do MPE, após a morte de Itamar Pascoal, instalou-se no Acre a lei de talião, que diz que seria a reciprocidade do crime e da pena.

Para o Ministério Público, Agílson Firmino, o Baiano foi um inocente que morreu como vítima de um grupo. Baiano era o motorista de José Hugo quando Itamar foi assassinado. Para o Ministério Público, a morte de Baiano foi por motivo torpe e se deu por vingança.

O inquérito narra que a caça a Baiano iniciou-se entre os dias 1º e 2 de julho de 1996, quando uma equipe de busca, liderada por Alex, prendeu ilegalmente Agílson Firmino em um posto de gasolina de Sena Madureira. Segundo inquérito, Alex entregou Baiano a Hildebrando Pascoal, que naquele momento teria iniciado a tortura de Baiano.

De acordo com o MPE, Hildebrando conduziu Baiano a um galpão propriedade de Alípio Ferreira, onde, por várias horas, Agílson, sob a vigilância de policiais militares, permaneceu com mãos e pés algemados.

Após ser mantido em cativeiro por várias horas, Baiano foi levado por Adão Libório, por Sete Pascoal, por Amaraldo Uchôa e por Pedro Pascoal ao local onde o MPE afirma que foram cometidos os atos de tortura e que culminaram com assassinato de Agílson Firmino.

“O homicídio foi praticado com requintes de crueldade mediante provocação de intenso sofrimento físico à vítima, que, ainda viva, teve seus olhos perfurados, seus braços, pernas e pênis amputados com a utilização de uma motosserra, além de um prego cravado na sua testa, culminando com atos de tortura com vários disparos de arma de fogo desferidos por Hildebrando Pascoal contra a cabeça da vítima”, descreve o inquérito.

O inquérito segue dizendo que, depois que Baiano estava mutilado e morto, o que restou do corpo foi jogado em frente a uma emissora local por Hildebrando Pascoal e por Adão Libório. Isso seria para intimidar as autoridades que atuavam no Acre naquela época.

Defesa questiona acusações
O advogado criminalista Sanderson Moura, que atuará na defesa de Hildebrando Pascoal, vem ao longo dos últimos dias afirmando que o MPE tem um inquérito que acusa o ex-deputado de ter envolvimento direto no assassinato de Agílson Firmino, mas Sanderson ressalta que não há provas concretas sobre a acusação.

Em 1999, Waltermir Gonçalves de Oliveira, o Palito, informou durante a vinda da CPI do Narcotráfico ao Acre que teria uma fita de vídeo onde aparecia Hildebrando Pascoal torturando e serrando o corpo de Baiano. Contudo, Sanderson lembra que essa fita nunca apareceu para provar o que Palito alegava ser a prova do crime da motosserra.

O jornal Folha de São Paulo noticiou em 1999 que Palito afirmava ter comprado a fita de um presidiário que teria roubado cinco fitas de um sargento da Polícia Militar do Acre ligado ao ex-deputado Hildebrando.
Sanderson afirma que espera que Hildebrando tenha um julgamento justo. Essa será a primeira vez que o ex-deputado se pronunciará sobre um crime de que é acusado há mais de 10 anos.