TJ decide que imprensa terá acesso a julgamento de Hildebrando Pascoal

O Pleno do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) decidiu a imprensa poderá ter acesso ao julgamento do caso Baiano. Os magistrados decidiram que a portaria do juiz do Tribunal do Júri da Comarca de Rio Branco, Leandro Leri Gross, não terá validade para o julgamento que terá como um dos réus, Hildebrando Pascoal.

Cinco membros da corte do Pleno do TJAC afirmaram não ser válida a decisão do juiz que informava que o julgamento do caso Baiano não poderia ser filmado, gravado ou fotografado.

O recurso que pedia que a imprensa tivesse acesso ao julgamento foi protocolado no Tribunal de Justiça pelo advogado do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Acre (Sinjac), Jonathan Santiago no dia 3 deste mês.

O presidente do Sinjac, Marcos Vicentti comemorou a vitória na Justiça. Marcão não estava presente na sessão, mas aguardava ansioso o resultado da ação. “Essa é uma vitória da categoria”, comemorou.

Carta de Hildebrando

No início deste mês, o ex-deputado Hildebrando Pascoal, principal acusado pelo assassinato de Agílson Firmino, o Baiano, enviou uma carta ao juiz Leandro Leri Gross informando que gostaria que o julgamento no qual é réu fosse aberto a imprensa.

Hildebrando dizia na carta que gostaria que o “julgamento dele fosse acompanhado de forma irrestrita pelos meios de comunicação, permitindo também que eu possa registrá-lo por meio áudio-visual”.

Texto: Nayanne Santana

Advogados do Caso Baiano terão mais tempo para defesa

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) não acolheu o mandado de segurança do Ministério Público do Estado que pedia a redução do período destinado à explanação dos acusados do caso Baiano. O juiz Leandro Leri Gross, do Tribunal do Júri da Comarca de Rio Branco, concedeu uma hora e meia para a explanação da defesa dos réus. Antes, cada advogado teria apenas 37 minutos. Entre os acusados do caso Baiano, está o ex-deputado Hildebrando Pascoal.

Para o relator do processo, desembargador Feliciano Vasconcelos, casos como esse, o Supremo Tribunal Federal (STF) informa que não cabe o mandado de segurança.

O advogado de defesa de Hildebrando, o criminalista Sanderson Moura, disse que a decisão da Câmara Criminal demonstrou que o TJ está fazendo valer o princípio da plenitude da defesa.

“Os desembargadores compreenderam que não houve ilegalidade na decisão do juiz Leandro Leri Gross. Parabéns ao TJ, porque entendeu que o julgamento de Hildebrando Pascoal seja justo. O Acre deve garantir um julgamento justo ao réu e é isso que está acontecendo com a decisão dos desembargadores”, frisou Sanderson Moura.

O advogado diz que o erro cometido pelos membros do MPE demonstra a infantilidade da instituição. “Uma instituição madura deve garantir o direito do réu”, ressaltou o criminalista.

O promotor do MPE Rodrigo Curti declarou que o órgão só deverá se manifestar sobre a decisão após ser comunicado oficialmente.

Por: Nayanne Santana

TRE cassa mandato de Juarez Leitão

O prefeito de Feijó, Juarez Leitão (PT), teve seu mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC).

Por quatro votos a dois, os membros que compõem o Tribunal acataram o pedido encaminhado à Justiça pelo candidato Raimundo Ferreira Pinheiro, o Dindim, quem concorreu à vaga de prefeito pelo PSDB.

O relator do processo, juiz Jair Facundes, baseou seu voto na consistência das provas de compra de voto que estavam anexadas ao processo. O juiz disse que o que define se houve ou não crime eleitoral em um processo são as provas e, com base nesse entendimento, cassou o mandato de Leitão.

Facundes disse que o prefeito deveria ser condenado a pagar como multa o valor de 30 mil Ufirs, que deverá ser realizado novo pleito eleitoral no município de Feijó num prazo máximo de 60 dias, a contar a partir da data de publicação da decisão do TRE.

O juiz também votou pelo afastamento do gestor Juarez Leitão do cargo de prefeito assim que fosse anunciada a decisão da corte eleitoral.

De acordo com a decisão do TRE, Leitão não poderá participar da nova eleição que será realizada no município de Feijó.

Os votos

O voto do relator Jair Facundes foi seguido pelas juízas Denise Bonfim e Marinha Penha e pela desembargadora Eva Evangelista. Os votos contrários à cassação foram de Maurício Hohenberg e do juiz Ivan Cordeiro.

O advogado Odilardo Marques, que atua na defesa de Juarez Leitão, deverá recorrer da decisão do TRE acriano ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Com o afastamento do prefeito de Feijó, quem assume a gestão municipal é o presidente da Câmara de Vereadores, Cláudio Braga, até que seja realizado novo pleito eleitoral.

Por: Nayanne Santana
Foto: Agência Aleac

Henrique Afonso será julgado na sexta. Parlamentar diz que espera por absolvição

Nayanne Santana

O deputado federal pelo Partido dos Trabalhadores do Acre (PT-AC) Henrique Afonso está com o mandato na berlinda desde o ano passado. Henrique pode ser expulso do PT por ser contra o aborto.

O pedido de expulsão do parlamentar acriano foi feito pela Secretaria Nacional de Mulheres do PT em junho de 2008, em um encontro de Brasília.

A secretaria pediu que o partido entrasse com processo contra o parlamentar acriano e contra o deputado federal Luiz Bassuma (PT-BA), que também é contra o aborto. Na época, foi divulgada uma nota em que Henrique Afonso explicava como foi formalizado o pedido de expulsão ou de punição.

Segundo a nota, a Secretaria Nacional de Mulheres, que faz parte da Executiva Nacional do PT, entrou com uma representação que solicita a instalação ‘imediata de Comissão de Ética’ para os deputados federais Luiz Bassuma (PT-BA) e Henrique Afonso (PT-AC), porque ambos tinham posições públicas contra a legalização do aborto no Brasil.

Após sete meses de adiamentos do julgamento, nesta semana acontece mais uma etapa do desenrolado dessa história. Na sexta-feira, dia 17, o PT julgará o pedido de expulsão do parlamentar.

Em entrevista exclusiva A TRIBUNA, ele fala sobre as expectativas para o julgamento sobre ser contra o aborto, sobre o convite para se filiar a outras legendas e a vontade de permanecer no PT.

A Tribuna: Por que o senhor está respondendo a um processo na Comissão de Ética do Partido dos Trabalhadores?

Henrique Afonso: Em 2007, foi aprovado no 3º Congresso Nacional do Partido dos Trabalhadores uma resolução que determina que o PT estivesse lutando pela descriminalização do aborto no Brasil. Assim, a partir de 2007, esperava-se que todos os parlamentares federais, filiados ao Partido dos Trabalhadores, votassem a favor de projetos de lei que tivessem como objetivo a legalização do aborto e ainda apoiassem e participassem de iniciativas que visassem descriminalizar a interrupção da gravidez.

Não respondi com as expectativas do partido e agi diferente da maioria dos parlamentares petistas, pois o estatuto do partido me garante o respeito às convicções religiosas e aos princípios ideológicos. Portanto, votei contra a legalização do aborto, protestei contra as iniciativas que visam sua liberação e fui além, ou seja, liderei movimentos em todo o país contra o aborto, participei como expositor de seminários, simpósios, conferências, ministrei palestras, liderei e participei de caminhadas e manifestos e ainda estive em programas de rádios e de televisão, debatendo e falando sobre a defesa da vida humana e contra o aborto.
Dessa forma, a Secretaria Nacional de Mulheres do PT, entendendo que eu deveria ser punido por não obedecer a Resolução do 3º Congresso Nacional apresentou uma Representação contra mim que se transformou em processo que tramita na Comissão de Ética há mais por longos 7 meses.

A Tribuna: Por que o senhor é contra o aborto?

Henrique Afonso: Tenho a firme convicção, com base em argumentos científicos e teológicos, que a vida tem inicio na fecundação. Desta forma não posso aceitar o aborto, pois entendo ser ele um atentado contra a vida humana. Assim, creio que um embrião é uma criança em formação e um feto é individuo em formação e não apenas um aglomerado de células.

A Tribuna: O que o senhor espera do julgamento, que será no próximo dia 17 de setembro?

HF: Que o PT reconheça que não desrespeitei o Partido, que não fui infiel, ou afrontei as lideranças. Que o Diretório Nacional, órgão que me vai me julgar, apenas reconheça que exerci o meu direito de manifestar minha posição corajosa diante de um tema tão delicado que é o aborto.
Espero, acima de tudo, que Partido dos Trabalhadores considere a necessidade de respeitar a liberdade de seus filiados de expressarem as questões de natureza ética, filosófica e religiosa.
Espero a minha absolvição com base no Parágrafo Segundo do Artigo 67 do Estatuto do PT que diz que é direito do filiado, ser dispensado do cumprimento de decisão coletiva, face a graves objeções de natureza ética, filosófica ou religiosa, ou de foro íntimo.

A Tribuna: Que projetos o senhor apresentou na Câmara em defesa da vida?

HF: Não apenas apresentei inúmeros Projetos de Lei em defesa da vida humana. Fiz muito mais. Na Câmara dos Deputados ajudei a organizar a Frente Parlamentar da Família e Apoio a Vida, da qual sou hoje um de seus coordenadores; participei também da formação da Frente Parlamentar Contra a Legalização do Aborto; liderei movimentos para colher assinaturas visando a instalação da CPI do Aborto e ainda criei e coordeno a Jornada Nacional em Defesa da Vida e da Família, um movimento que viaja por todo o Brasil falando de sérios temas que afetam a vida humana e a família brasileira como pedofilia, aborto, pornografia, violência doméstica, eutanásia, abandono de idosos, além do aborto.

Com todo este trabalho acabei escrevendo muitas propostas legislativas em forma de Projetos de Lei, PECs (que são as Propostas de Emendas à Constituição), Indicações ao Poder Executivo, Requerimentos, Projetos de Decretos Legislativos, etc.

Tenho propostas que visam defender o nascituro, combater a pedofilia e a pornografia, acabar com o infanticídio em áreas indígenas, investigar e punir os abusadores de crianças e adolescentes, amparar e proteger os moradores de rua, os idosos, as gestantes, etc.
As minhas iniciativas em defesa da vida humana e da família têm repercussão no Brasil e no mundo, pois ousei tocar em temas polêmicos. Todo minha luta já me rendeu títulos e homenagens, tanto no Brasil como no exterior por grupos pró-vidas em reconhecimento ao trabalho que desenvolvo.

A Tribuna: O senhor recebeu convite para filiar-se a outras legendas? Quais?

HF: Desde quando veio a público, por meio da imprensa, que poderia ser punido com expulsão do Partido, algumas legendas me procuram. Recebi inclusive, em meu gabinete em Brasília, a vista de presidentes nacionais de Partidos com propostas para disputar os mais variados cargos no próximo pleito eleitoral.

A todos os interlocutores reiterei meu desejo em permanecer no Partido dos Trabalhadores, que por 20 anos ajudei a consolidar. Mas também deixei todos informados que só tomaria uma decisão final após o resultado do julgamento do dia 17 de setembro.

A Tribuna: O senhor pretende deixar o PT?

HF: Nunca foi minha intenção abandonar o Partido, pelo contrário, em minha defesa escrita e em meu depoimento pessoal junto à Comissão de Ética manifestei meu interesse em continuar no Partido. No entanto, que fique bem claro que só decidirei se permaneço ou não no PT depois do julgamento.

Assim, vou esperar até lá. Se for expulso do PT ou obrigado a me desfiliar, vou buscar o diálogo com Partidos que têm afinidade com os princípios e valores que defendo.

A Tribuna: Desde que o senhor se candidatou pelo PT o senhor é evangélico e sempre se mostrou favorável a defesa dos valores da vida e da família, isso certamente levou muitos cristãos a votarem no senhor para serem representados na Câmara. Levando isso em consideração, o senhor não acha que os partido deveria respeitar a sua opinião?

HF:

A minha posição firme e convicta contra a interrupção da gravidez nunca foi desconhecida pelo Partido. Desde minha filiação, em 1997, os dirigentes do PT sabem de minha orientação religiosa e dos princípios de regra e fé que regem minha crença. Minha filiação foi aceita, homologada, e minha permanência mantida ao longo dos anos.

Meu trabalho e minha contribuição para a consolidação do Partido sempre foi recebido e nunca antes a minha posição pessoal incomodou ou contrariou qualquer segmento do Partido dos Trabalhadores. No entanto me causa estranheza que só agora a Secretaria de Mulheres vem afirmar que estou causando “aborrecimento e desapontamento” às mulheres petistas. O que mudou ao longo do tempo: minha crença ou a postura da Representante em aceitar, tolerar e respeitar as diferenças e a diversidade?

Durante a minha campanha eu firmei compromisso com o povo do Acre que defenderia a vida humana desde a concepção e foi este povo que me elegeu. Esta foi minha plataforma de campanha. Fui eleito com essa bandeira e não vou mudar a minha posição e meu discurso e o Partido dos Trabalhadores precisa entender isso. Se eu não podia falar como parlamentar contra o aborto então o PT não me dessa legenda para ser candidato ou me dissessem isso lá trás, antes das eleições, que aí teria repensado se ficaria ou não no Partido.

Quero, por fim, registrar que além do compromisso com o meu eleitor, tenho o compromisso com minha consciência e aqui faço questão de registrar que: prefiro dizer não ao mundo servindo a Jesus que dizer não a Jesus servindo ao mundo.

Foto: Agência Câmara

Cadê a vergonha?

Acabo de ler na Folha Online que um suplente de vereador está fazendo greve de fome para que os nobres parlamentares aprovem a PEC dos Vereadores, que diga-se de passagem é sim uma imoralidade.

Veja a matéria: http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u621494.shtml

Ao ler a matéria da Folha não pude deixar de pensar que esse senhor que está fazendo essa greve de fome tem um ótimo próposito: A greve de fome é para que ele deixe de passar fome e faça com que milhões de brasilieros fiquem na atual condição dele.

Digo isso porque, se aprovam essa indecência estarão levando mais uma fatia do nosso dinheiro para os bolsos "deles" e a população é quem se dá mal porque fica sem emprego, sem condições de sustentar seus familiares.

Ê país sem rumo...

Apolimas agradecem apoio do MPF

Os índios da etnia Apolima-Arara realizaram hoje um ritual de agradecimento em frente ao Ministério Público Federal (MPF).

Os indigenas agradeceram a intervenção do MPF no caso da demarcação das terras dos Apolima-Arara, localizada no município de Marechal Thaumaturgo, às margens do rio Amônia. Há 12 anos a etnia aguarda a demarcação das terras que estão sendo exploradas de forma desmedida.

O líder indigena Francisco Siqueira disse que estava muito feliz ao ver próxima a possibilidade da demarcação das terras da tribo dele. Ele relembrou a espera que perdura a mais de uma década.

Os procuradores federais sairam de seus gabinetes para assitirem ao ritual de gradecimento dos Apolima-Arara.

O procurador Anselmo Henrique Lopes disse que a decisão do Minsitério da Justiça em determinar a demarcação das terras só foi possível porque os Apolima lutaram pelos direitos assegurados por lei.

Anselmo Lopes ressaltou que o MPF continuará trabalhando pela efetivação dos direitos indigenas.

Foto: Debora Mangrich

Texto: Nayanne Santana

Saí demarcação de terras dos Apolima-Araras

Por: Nayanne Santana*

O ministro da Justiça, Tarso Genro, comunicou no início da noite desta terça-feira, ao senador Tião Viana (PT-AC), a assinatura da portaria de demarcação da terra indígena dos Apolima-Arara, índios do Vale do Juruá que estavam ocupando a Funai em Rio Branco até a semana. Os indigenas acamparam no local para pedir urgência na demarcação das terras.

Segundo os Apolima-Arara, o local está sendo explorado de maneira desmedida, comprometendo a preservação do local.

A assinatura da portaria atendeu o pedido que teria sido feito pelo senador Tião Viana.

Os Apolima-Arara reivindicam há 12 anos a demarcação de suas terras que estão localizada ao longo do rio Amônia, no município de Marechal Thamaturgo. No local vivem 32 famílias.

*Com informações da assessoria do Senador Tião Viana

Nota do blog:
Recebi a informação que o Ministério Público Federal (MPF) foi o principal responsável pelo pedido de demarcação das terras indigenas dos Apolima-Araras.
Então, que a Justiça seja feita, foi o MPF que fez a recomendação ao Ministério da Justiça.