O Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) autorizou os deputados estaduais Josemir Anute, Élson Santiago e Luís Tchê a mudarem de partido sem serem punidos por infidelidade partidária. A decisão foi anunciada pelos membros que compõem a corte eleitoral na sessão desta quarta-feira, dia 30.
A primeira ação a ser apreciada foi a do parlamentar Josemir Anute. Em sua defesa, o deputado estadual que fazia parte do Partido Republicano (PR) alegava em sua ação que era desprezado pela legenda que foi eleito. Segundo Anute, o partido o excluiu de todas as comissões na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) e o retirou da liderança do PR na Casa.
Anute disse que após a decisão do partido ele ficou sem oportunidade para fazer pronunciamentos na Assembleia e isso estava prejudicando a carreira política dele.
O relator do processo de Anute foi o juiz José Augusto, que substituiu a juíza Maria Penha. O juiz declarou em seu parecer que o partido cometeu hostilidade e discriminação contra Anute. Foi ressaltado que o próprio Partido Republicano apresentou um documento declarando que não iria requerer nenhum direito sobre o mandato do deputado estadual e que não desejava que Anute ficasse no PR.
Após o pronunciamento de José Augusto, que alegou não ver motivos para que Anute fosse punido por infidelidade partidária, os membros que compõem a corte do TRE, juíza Denise Bonfim, juíza Eva Evangelista e os juízes Jair Facundes, Maurício Hohemberg acompanharam o voto do relator. O juiz Ivan Cordeiro não compareceu à sessão desta quarta-feira.
Encerrada a votação, Anute informou que deverá conversar com familiares para decidir seu futuro político. Ele contou que recebeu vários convites e que vai analisar a melhor proposta. "Não tinha como permanecer no PR. Foi à melhor saída, pois o partido estava me prejudicando", declarou.
Caso de Élson Santiago
A segunda ação discutida na sessão a do deputado estadual Élson Santiago, que fazia parte do Partido da Mobilização Nacional (PMN). O parlamentar declarava em sua defesa que a direção regional do PMN decidiu sair da Frente Popular do Acre (FPA) e fazer parte da oposição.
O deputado Élson Santiago ressaltava que não estava de acordo com a nova ideologia do PMN e que desejava continuar na base aliada do governo. Na ação ele disse ainda que a direção do partido fez ameaças a ele informando que caso não seguisse as normas adotadas pelo partido, poderia ser punido e corria o risco de ficar sem legenda.
A relatora do processo foi a juíza Denise Bonfim que concordou com o pedido de Santiago, afirmando que o parlamentar não cometeu infidelidade e portanto, poderia deixar o partido porque a legenda é que mudou de comportamento.
Os juízes José Augusto, Jair Facundes, Maurício Hohemberg e Eva Evangelista acompanharam o voto da relatora.
Caso de Luís Tchê
A ação do deputado Luis Tchê, que também fazia parte do PMN, foi a terceira a ser analisada. O relator foi o juiz Jair Facundes que pediu permissão às partes. Ele ressaltou que se tratava do processo similar ao votado pelos membros da corte anteriormente ele afirmava que mudava apenas o nome do requerente.
Depois da explicação do juiz Jair Facundes os membros do TRE concordaram com a ressalva de Facundes que nem chegou a pronunciar o voto e a ação foi aceita por unanimidade por todos os membros presentes na sessão.
Encerrada a votação, Luis Tchê declarou que tem gratidão pelo PMN, mas que o momento era de pensar em um novo partido. O parlamentar afirmou que vai esgotar as possibilidades com o PDT para só depois deve analisar os convites de outras siglas.
Tchê revelou que juntamente com seu grupo político vai analisar cada convite feito, inclusive o convite feito pelo Partido dos Trabalhadores (PT).
Os três parlamentares podem se filiar a uma nova sigla até o dia 3 caso desejem disputar as eleições de 2010.
