quinta-feira, 10 de dezembro de 2009
Em dois anos, Brasil registra 91 casos de agressão e censura contra jornalistas, diz Fenaj
Redação Portal IMPRENSA
Um relatório realizado pela Comissão Nacional de Direitos Humanos e Liberdade de Imprensa da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), presidida por Sérgio Murillo, revelou que os agentes do Estado são os principais responsáveis por ações violentas contra profissionais de imprensa. O documento toma como base os anos de 2007 e 2008 e registra a ocorrência de 91 casos contra jornalistas.
O relatório, intitulado "Violência e Liberdade de Imprensa no Brasil", contou com apoio da Federação Internacional dos Jornalistas (FIJ). Nos próximos dias, ele deverá ser entregue ao Ministério da Justiça, Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República, Comissão dos Direitos Humanos da Câmara Federal e Conselho Nacional de Justiça.
De acordo com o estudo, a agressão e a censura foram as principais ocorrências de intimidação contra o trabalho da imprensa. O relatório revela crescimento de 2% de processos judiciais contra veículos de comunicação.
O estudo mostra ainda que a região Sudeste, com destaque para o estado de São Paulo, lidera o ranking de ocorrências contra jornalistas. Na região foram levantados casos como assassinato, agressões físicas e verbais, desrespeito a organizações sindicais, além de censura e ações judiciais.
Segundo a Fenaj, o documento tomou como base a obtenção de denúncias reveladas e divulgadas pelos órgãos sindicais do setor, além de pesquisa em veículos de imprensa.
STF vota liminar que derruba censura contra Estadão; Peluso e Mendes votam contra
Redação Portal IMPRENSA
O Supremo Tribunal Federal julga, nesta quinta-feira (10), o pedido de liminar feito pelo jornal O Estado de S. Paulo para derrubar a decisão judicial que impede a publicação de reportagens sobre a "Operação Boi Barrica", da Polícia Federal, que investigou o empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).
Há 132 dias, o desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF), Dácio Vieira, proibiu o Estadão de citar o filho de Sarney em suas reportagens. Na sessão do STF, Cezar Peluso, relator do caso, votou contra a liminar.
"Em que pesem o conhecido prestígio do jornal O Estado de S.Paulo, do qual sou assinante há décadas e tem sido um glorioso defensor das liberdades, contra a prepotência, em que pese a urgência do caso, no seu conspícuo papel, as peculiaridades não me parece tutelar a razão do reclamante, eu estou extinguindo a ação de reclamação sem julgar o mérito", declarou.
Em seguida, o ministro Ayres Britto contestou o voto de Peluso contra a queda da liminar. "A imprensa mantém com a sociedade civil uma relação intensa. O Estado não pode intervir no núcleo duro da relação da sociedade com a imprensa. Falava-se da liberdade de imprensa como se ela fosse oca, um continente sem conteúdo. Quais são os conteúdos dela? São três: liberdade de expressão do pensamento, artística e de informação. Isso está na Constituição. O que está se defendendo é direito fundamental", disse.
"Independentemente de censura ou licença, para quem é essa censura, é para o Poder Legislativo, é para o Poder Judiciário? A Constituição resguarda o direito à informação", continuou.
Peluso rebateu, afirmando que "o que está em jogo aqui é o alcance das normas penais diante da Liberdade de Imprensa". Ayres Britto respondeu, declarando que "o TJ-DF aplica a Lei de Imprensa. Que outra lei autoriza o juiz a exercer o poder de censura?". "A Imprensa comete erros, mas o Judiciário também comete erros. Nem por isso, deixa de decidir livremente", declarou o ministro.
Gilmar Mendes, presidente do STF, lembrou o caso da Escola Base para afirmar que o direito à liberdade de imprensa comporta limitações, e adiantou seu voto, contra a queda da liminar.
O Supremo Tribunal Federal julga, nesta quinta-feira (10), o pedido de liminar feito pelo jornal O Estado de S. Paulo para derrubar a decisão judicial que impede a publicação de reportagens sobre a "Operação Boi Barrica", da Polícia Federal, que investigou o empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).
Há 132 dias, o desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF), Dácio Vieira, proibiu o Estadão de citar o filho de Sarney em suas reportagens. Na sessão do STF, Cezar Peluso, relator do caso, votou contra a liminar.
"Em que pesem o conhecido prestígio do jornal O Estado de S.Paulo, do qual sou assinante há décadas e tem sido um glorioso defensor das liberdades, contra a prepotência, em que pese a urgência do caso, no seu conspícuo papel, as peculiaridades não me parece tutelar a razão do reclamante, eu estou extinguindo a ação de reclamação sem julgar o mérito", declarou.
Em seguida, o ministro Ayres Britto contestou o voto de Peluso contra a queda da liminar. "A imprensa mantém com a sociedade civil uma relação intensa. O Estado não pode intervir no núcleo duro da relação da sociedade com a imprensa. Falava-se da liberdade de imprensa como se ela fosse oca, um continente sem conteúdo. Quais são os conteúdos dela? São três: liberdade de expressão do pensamento, artística e de informação. Isso está na Constituição. O que está se defendendo é direito fundamental", disse.
"Independentemente de censura ou licença, para quem é essa censura, é para o Poder Legislativo, é para o Poder Judiciário? A Constituição resguarda o direito à informação", continuou.
Peluso rebateu, afirmando que "o que está em jogo aqui é o alcance das normas penais diante da Liberdade de Imprensa". Ayres Britto respondeu, declarando que "o TJ-DF aplica a Lei de Imprensa. Que outra lei autoriza o juiz a exercer o poder de censura?". "A Imprensa comete erros, mas o Judiciário também comete erros. Nem por isso, deixa de decidir livremente", declarou o ministro.
Gilmar Mendes, presidente do STF, lembrou o caso da Escola Base para afirmar que o direito à liberdade de imprensa comporta limitações, e adiantou seu voto, contra a queda da liminar.
Assinar:
Postagens (Atom)