HOMOFOBIA É CRIME!

Claudio Pozzatti*

É espantoso verificar que em pleno início de século XXI ainda se propaga a homofobia na sociedade, ou seja, aversão a homossexuais masculinos e femininos sem precedentes e sem piedade. A falta de informação sobre a homossexualidade cega os olhos de pessoas e até de muitos educadores que deveriam ser os primeiros a entender, assimilar e repassar, a seus educandos, as novas descobertas e valores de respeito e dignidade, os quais promovem a oportunidade de mudanças, de pensamentos e atitudes para o bem-estar de todos e todas.

O que é a homossexualidade? É uma constituição genética que se reflete no sistema hormonal durante o desenvolvimento embrionário originando indivíduos que se sentem atraídos sexualmente pelos seus pares. Ser homossexual não é uma escolha, não é opção e nem sem-vergonhice. Ela é biológica e natural, como a heterossexualidade. Na verdade, é uma variante do desejo sexual da mesma maneira que é variável a cor da pele, a cor e forma do cabelo, a altura das pessoas, etc.

Qual é a origem da homossexualidade? Apesar de não ter muitos trabalhos conclusivos por falta de investimentos, já se sabe que a homossexualidade é genética. Ela é determinada por vários genes, alguns localizados no cromossomo sexual X e outros localizados em cromossomos não sexuais. Não se sabe quais são os fatores que desencadeiam a manifestação destes genes em algumas pessoas e em outras não, mas existem e estão nas células dos indivíduos. Já é do conhecimento científico que, a identidade sexual do indivíduo se forma por volta da 6ª a 8ª semana de gestação quando o embrião, que tiver o cromossomo Y, produzirá uma determinada dose do hormônio Testosterona (hormônio da libido e das características masculinas) que vai atuar na formação dos órgãos sexuais e na constituição sexual cerebral, principalmente na masculina. O que neste momento de vida intra-uterina se constituirá no cérebro ficará determinado para o resto da vida do indivíduo. As identidades sexuais que se formam neste período são: heterossexual, homossexual, bissexual ou transexual. Também, a formação destas identidades sexuais vai depender da eficiência ou não do cromossomo Y na produção do hormônio, a Testosterona. Não existem cromossomos Y iguais e nem com a mesma capacidade de produção da Testosterona, por isso a variação do desejo sexual depende da quantidade deste hormônio produzido na fase embrionária (6ª a 8ª semana de vida intra-uterina). Assim, a diferenciação sexual existe e deve ser aceita por todos, porque se Deus (para quem acredita em Deus) criou esta variabilidade genética como tantas outras, que nos fazem diferentes de todos e de tudo, é porque ele quis assim e assim deve ser dignificada, amada e respeitada.

Se a homossexualidade é natural, por que tanta homofobia, por que tanta discriminação na sociedade, na religião, na escola e pior, na própria família? Talvez porque seguimos cegamente ensinamentos preconceituosos, sem fundamentação científica, imaginados e perpetuados em tempos que não se tinha o aparato tecnológico e o conhecimento científico que temos hoje. Estes preconceitos criados desenvolvem problemas psicossexuais que afetam o desenvolvimento saudável dos indivíduos. Um povo doente, cheio de preconceitos, com uma sexualidade distorcida, serve ao poder de poucos sobre muitos. Sexo e poder sempre estiveram juntos e dominam o mundo nos últimos mil anos. Caminham juntos desde que se iniciou a campanha contra o sexo. Na teoria de que sexo só serve para reprodução se promoveu relacionamentos privilegiados em detrimentos de outros para serem discriminados.

Um alerta a pais, educadores e cidadãos em geral, “a homofobia é crime” e no Brasil, não faltam leis para punir os preconceituosos pelos danos morais e psicológicos causados, vejam algumas delas:

• A Constituição Federal do Brasil de 1988 tem como um dos seus objetivos fundamentais, lutar contra todas as formas de preconceitos, dos Objetivos Fundamentais...

Art. 3º - Inciso IV - Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Art. 5º - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza...

• O Conselho Federal de Medicina, a Organização Mundial de Saúde e as principais associações científicas brasileiras e internacionais deixaram de considerar a homossexualidade como desvio ou doença desde 1985 no Brasil e 1990 nos Estados Unidos.

• A resolução nº 01/99 do Conselho Federal de Psicologia proíbe o tratamento psicológico visando a “cura” da homossexualidade. Qualquer pessoa que tentar “curar” a homossexualidade deve ser denunciada. Este ato é um crime contra a natureza humana, ou seja, é uma tentativa, em vão, de castração da identidade sexual do indivíduo.

• O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA – é um instrumento legal que também defende a livre orientação sexual dos jovens. Veja seus seguintes artigos:

Art. 15 – A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas.

Art. 17 – O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral, abrangendo a prevenção da imagem, da identidade e da autonomia.

Art. 18 - É dever de todos zelarem pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante ou vexatório.

As leis existem, só precisam ser cumpridas pelas famílias, pelas escolas, pelas igrejas e pelas sociedades. As escolas têm o dever de incluir em seus “projetos político-pedagógicos de inclusão social” o respeito à diversidade sexual e o combate a toda forma de preconceito e discriminação. Caso contrário, não pode ser chamada de escola cidadã. E, as famílias têm o dever de respeitar seus filhos, pois ninguém pediu para nascer assim, afinal ninguém tem culpa de algo natural e biológico.

Qualquer cidadão: gay, lésbica, bissexual ou transexual que for humilhado com piadas, deboches, chacotas, ou for discriminado em qualquer segmento da sociedade, principalmente em seu local de trabalho ou de estudo, pode procurar a justiça e exigir a reparação dos transtornos causados... Só existem duas formas de aprender: por bem com as informações corretas ou por mal na reparação da justiça.

Portanto, como diz Alan e Bárbara Pease (2000), “qualquer teoria que insista na uniformidade sexual é muito perigosa, porque exige o mesmo comportamento de pessoas com circuitos cerebrais completamente diferentes. Ao entender a origem dessas diferenças, fica mais fácil conviver, administrar, apreciar e até gostar das diferenças entre os sexos”.

Precisamos aprender a conviver com as diferenças sexuais, aceitá-las e respeitá-las. Este é o maior desafio deste século e um dever de todo cidadão. Respeitando as diferenças poderemos viver num mundo mais harmonioso, humano e feliz.



* Orientador sexual, membro da SBRASH – Sociedade Brasileira de Estudos em Sexualidade Humana, Biólogo, professor na Escola Estadual Técnica José Cañellas e sócio do CPERS/Sindicato.