O juiz Leandro Leri Gross, titular da Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Rio Branco, garantiu que não há possibilidade do julgamento do caso Baiano ser adiado e ressaltou que fará o que for possível para que tudo ocorra na normalidade.
“Não existe nenhuma possibilidade jurídica desse julgamento não acontecer. Todas as testemunhas foram devidamente intimadas, os acusados, os advogados, o Ministério Público Estadual. Essas notícias não refletem a verdade” garantiu.
O juiz afirmou que, se for preciso parar o júri para buscar uma testemunha em Cruzeiro do Sul, isso será feito. O importante, para o magistrado, é que o júri ocorra dentro da normalidade.
Segundo o magistrado, há possibilidade do julgamento durar por três ou quatro dias. Na segunda-feira, dia 21, o juiz informou que o júri iniciará pontualmente às 8 horas da manhã e deve encerrar às 22 horas.
Esquema da imprensa e da segurança
Durante a coletiva realizada no júri, o juiz informou a imprensa como funcionará o esquema das empresas de comunicação que acompanharão o julgamento do caso Baiano. O juiz também informou que haverá um esquema de segurança nas ruas próximas ao Fórum Barão do Rio Branco, ele adiantou que a rua Benjamin Constant ficará interditada enquanto durar o julgamento.
Leandro ressaltou que as medidas são para garantir que não haja nenhum problema em frente ao fórum na movimentação das viaturas que ficarão no local.
“O plano de segurança está muito bem elaborado, mas não pode ser divulgado, porque, como o próprio nome diz, é por questões de segurança”, declarou.
O juiz disse desconhecer a informação de que o helicóptero do governo do Estado será usado no esquema de segurança desta segunda-feira.
O magistrado lembrou que o Conselho Nacional de Justiça aprovou o pedido dele no qual ficou decidido que o julgamento não poderá ser filmado ou fotografado, foi permitida apenas a gravação de voz.
A única emissora que poderá filmar e fotografar o julgamento será a TV Justiça. Os meios de comunicação poderão ter acesso às imagens que forem cedidas pela TV Justiça.
Segundo o juiz, os repórteres poderão utilizar notebook, mas, em hipótese alguma, poderão gravar imagens do julgamento. Ele disse que será disponibilizado à imprensa cerca de 20 lugares dentro do júri para que as equipes possam acompanhar o julgamento.
Requerimentos da defesa aceitos
O advogado criminalista Sanderson Moura, que atua na defesa do ex-deputado Hildebrando Pascoal, apresentou quatro requerimentos ao juiz do Tribunal do Júri e todos foram aceitos.
O primeiro pedido do advogado de defesa foi para que seja respeitada a súmula 11 do Superior Tribunal Federal (STF), que diz não pôr algema no preso se ele não oferecer riscos à ordem pública, mas, se for colocada a algema, é preciso que haja notificação em cima de um fato concreto.
No segundo pedido, Sanderson requereu que o acusado e o defensor tivessem direito de se comunicarem durante o julgamento, fazer apontamentos um para o outro por escrito ou oralmente.
“Para que isso aconteça, é preciso que não tenha entre o advogado e o Hildebrando nenhum obstáculo de ordem física, por exemplo, uma mesa. Isso que se chama plenitude de defesa. Eu pedi ao juiz que providencie um espaço para que eu fique lado a lado com o acusado”, adiantou.
O terceiro requerimento foi para que o juiz garanta ao réu Hildebrando Pascoal que se defenda pelo tempo que ele julgar necessário durante o interrogatório. O quatro pedido é que ex-deputado tenha direito de permanecer no julgamento.
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